Identificação do escritório
Este site é mantido por G. Lara de Melo Sociedade Individual de Advocacia (nome fantasia: Lara & Melo Advogados), sociedade individual de advocacia regularmente inscrita na OAB, com sede no Edifício Taguatinga Shopping, QS 01, Lote 40, Torre B, Sala 628 — Taguatinga Norte, Brasília/DF.
CNPJ: 42.093.792/0001-36
CEP: 72036-004
Responsável técnico: Gustavo Lara de Melo — OAB/MG 158.760
E-mail: contato@laraemelo.adv.br
Natureza informativa do conteúdo
Todo o conteúdo deste site é meramente informativo, em conformidade com o art. 28 e seguintes do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Em nenhuma hipótese o material aqui publicado:
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- configura mercantilização da advocacia, captação de clientela ou promessa de êxito;
- deve ser usado como única fonte para tomada de decisão jurídica.
As referências a leis, prazos, jurisprudência e valores são baseadas na legislação vigente na data da última atualização e podem variar conforme a situação individual de cada cliente.
Uso permitido
Você pode:
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Uso proibido
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Contato pelo formulário e WhatsApp
Ao enviar seus dados pelo formulário do site ou iniciar conversa pelo WhatsApp, você:
- declara que as informações prestadas são verdadeiras e de sua titularidade;
- autoriza o escritório a retornar pelos canais informados (telefone, WhatsApp, e-mail) para esclarecer sua demanda;
- reconhece que o envio do formulário não constitui contratação de serviços advocatícios — esta só ocorre após avaliação do caso e celebração de contrato escrito de honorários, conforme Provimento 205/2021;
- concorda com o tratamento dos seus dados nos termos da nossa Política de Privacidade.
Sigilo profissional
Toda informação que você nos envia, mesmo antes da formalização de contrato, é tratada sob o sigilo profissional inerente à advocacia, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Os advogados do escritório se obrigam à confidencialidade absoluta.
Honorários e propostas
Eventuais valores mencionados no site (ex.: “análise inicial gratuita”) referem-se exclusivamente à conversa preliminar, sem produção de petição ou parecer escrito. Honorários para representação processual ou consultoria são definidos individualmente e formalizados em contrato escrito, conforme a Tabela de Honorários da seccional da OAB e o art. 22 da Lei 8.906/94.
Limitação de responsabilidade
Nos esforçamos para manter o conteúdo atualizado e preciso, mas o escritório não se responsabiliza por:
- decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site, sem consulta individualizada;
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Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marca, layout, código, identidade visual — é de titularidade do Lara & Melo Advogados Associados e está protegido pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial). Qualquer uso fora do permitido nestes Termos depende de autorização prévia e por escrito.
Alterações dos termos
Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de última atualização exibida no topo. Recomendamos consulta periódica.
Lei aplicável e foro
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