Como tratamos os seus dados.

Para os fins desta política e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

G. Lara de Melo Sociedade Individual de Advocacia (Lara & Melo Advogados)
CNPJ: 42.093.792/0001-36
Endereço: Edifício Taguatinga Shopping, QS 01, Lote 40, Torre B, Sala 628 — Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72036-004
Responsável técnico: Gustavo Lara de Melo — OAB/MG 158.760
E-mail: contato@laraemelo.adv.br

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Gustavo Lara de Melo, que pode ser contatado pelo e-mail contato@laraemelo.adv.br para qualquer dúvida, requisição ou denúncia relacionada à privacidade.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atender você e cumprir nossos deveres profissionais:

• Dados de contato: nome completo, número de WhatsApp, e-mail.
• Descrição do caso: texto livre que você nos envia descrevendo sua situação trabalhista, previdenciária ou acidentária.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, idioma, fuso horário, resolução de tela, página de origem, parâmetros de campanha (UTMs, gclid, fbclid) e tempo de permanência.
• Cookies e identificadores: conforme descrito no item 8 (Cookies).

Não coletamos dados de crianças, adolescentes ou categorias especiais de dados (saúde, religião, opinião política etc.) sem que você nos forneça voluntariamente ao descrever seu caso. Quando a descrição do caso contiver dados sensíveis (ex.: laudo médico relacionado a um acidente de trabalho), tais dados serão tratados sob sigilo profissional e somente para a finalidade jurídica para a qual foram fornecidos.

Tratamos seus dados pessoais para as finalidades abaixo, sempre com base em uma hipótese legal prevista no art. 7º ou 11 da LGPD:

• Atendimento da sua solicitação (consulta jurídica, análise de caso, retorno por WhatsApp ou e-mail) — base legal: execução de procedimentos preliminares a contrato a seu pedido (art. 7º, V).
• Comunicação posterior relacionada ao seu caso (envio de propostas, esclarecimentos, documentos) — base legal: legítimo interesse e/ou execução de contrato (art. 7º, V e IX).
• Cumprimento de obrigações legais impostas à advocacia (Código de Ética da OAB, Provimento 205/2021, sigilo profissional, registros contábeis e fiscais) — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Medição e atribuição de campanhas de marketing (Google Ads, Meta Ads, GA4) para avaliar a eficácia das nossas comunicações — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Segurança e prevenção a fraudes (registro de IP, deduplicação de envios) — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Para operar o site e atender você, contamos com fornecedores que atuam como operadores dos seus dados, todos sob contrato e obrigações de confidencialidade:

• Vercel Inc. (EUA) — hospedagem do site.
• Cloudflare Inc. (EUA) — CDN, proxy e segurança de rede.
• Supabase Inc. (EUA, dados em região configurada pelo controlador) — banco de dados onde ficam armazenados os contatos enviados pelo formulário.
• Resend Inc. (EUA) — envio de e-mail transacional para o escritório receber sua mensagem.
• Google LLC (EUA) — Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads (medição e atribuição).
• Meta Platforms Inc. (EUA) — Meta Pixel, caso ativo (medição e atribuição).
• Microsoft Corporation (EUA) — Microsoft Clarity (análise de UX, opcional).
• WhatsApp / Meta Ireland — comunicação direta com você por WhatsApp, conforme o termo de uso e a política de privacidade da própria plataforma.

Esses operadores recebem somente o mínimo de dados necessário para cumprir sua função. A transferência internacional, quando ocorre, é amparada pelas hipóteses do art. 33 da LGPD (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e/ou cláusulas-padrão contratuais).

Os dados são mantidos pelo prazo necessário:

• Contatos não convertidos em cliente: até 24 meses após o último contato, para fins de atendimento posterior caso você retorne.
• Clientes contratantes: pelo prazo legal de guarda de documentos profissionais (mínimo de 5 anos após o encerramento do caso, conforme o art. 205 do Código Civil e normas da OAB).
• Dados de navegação/analítica: até 26 meses no Google Analytics 4 (configuração padrão); 90 dias no Microsoft Clarity.

Findos esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudos por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com base legal ou uso exclusivo do controlador com acesso anonimizado).

A qualquer momento e gratuitamente, você pode exercer os direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie e-mail ao nosso encarregado em contato@laraemelo.adv.br. Responderemos no prazo legal de 15 dias.

Utilizamos cookies e identificadores próprios e de terceiros para o funcionamento do site, medição de desempenho e atribuição de campanhas. As categorias são:

• Essenciais: sessão, segurança e funcionamento básico. Não podem ser desativados.
• Analíticos: Google Analytics 4, Microsoft Clarity. Permitem entender uso agregado do site.
• Marketing/Atribuição: Google Ads, Meta Pixel, parâmetros UTM. Permitem medir a eficácia das campanhas.

Você pode bloquear cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação pode degradar algumas funcionalidades do site.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição: TLS 1.3 em todas as conexões, autenticação forte nas plataformas, controle de acesso por função, criptografia de dados sensíveis em repouso e políticas internas de sigilo profissional inerentes à advocacia (art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB).

Caso considere que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais usuais de relacionamento.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.