Direito Previdenciário
Quando o INSS nega,
seu direito não acaba aí.
Aposentadorias, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões. Recursos administrativos e ações judiciais contra negativas indevidas do INSS.
INSS negou? O direito permanece.
O INSS nega benefícios todos os dias — em parte por excesso de exigências, em parte por interpretação restritiva da legislação. A boa notícia: a Justiça Federal e os Juizados Especiais Federais reformam essas decisões com frequência, quando o caso é bem instruído.
Nossa atuação previdenciária cobre desde o pedido administrativo (com perícia organizada e documentação completa) até o recurso na Junta de Recursos e a ação judicial. Defendemos tanto quem ainda não pediu o benefício quanto quem teve o pedido negado ou recebe valor menor do que deveria.
Quem mais procura nossa atuação nesta área.
Quem teve benefício negado
Aposentadoria, auxílio-doença, BPC ou pensão indeferidos pelo INSS.
Quem está perto de aposentar
Planejamento previdenciário para escolher a melhor regra e o melhor momento.
Quem recebe valor abaixo
Benefício concedido por valor inferior ao devido — cabe revisão.
Familiares do segurado falecido
Cônjuge, companheiro(a), filhos e dependentes em busca de pensão por morte.
Pessoa com deficiência
BPC/LOAS e aposentadoria especial da pessoa com deficiência.
Idoso de baixa renda
BPC/LOAS para maiores de 65 anos sem condição de prover o sustento.
Etapas claras, prazos realistas, prestação de contas.
- 01
CNIS e análise prévia
Levantamos seu CNIS no Meu INSS, cruzamos com carteira e GFIP. Identificamos lacunas e direitos.
- 02
Pedido administrativo bem instruído
Quando cabe, fazemos o pedido pelo Meu INSS com toda a documentação certa — evitando indeferimento por falha técnica.
- 03
Recurso na Junta
Se o INSS nega, recorremos administrativamente à Junta de Recursos da Previdência Social.
- 04
Ação judicial
Quando necessário, acionamos a Justiça Federal ou os Juizados Especiais — com perícia médica, prova testemunhal e tese jurídica.
Dúvidas comuns nesta área
Preciso ter pedido administrativo antes de ir à Justiça?
Sim, em regra — o STF exige prévio requerimento administrativo (Tema 350). A exceção é para benefícios em que o INSS já tem entendimento contrário pacificado.
Quanto tempo demora uma ação previdenciária?
Nos Juizados Especiais Federais, em média 1 a 2 anos. Na Justiça Federal comum, costuma ser maior. Em alguns casos cabe tutela de urgência (decisão imediata).
Posso continuar trabalhando enquanto recebo auxílio-doença?
Não. O auxílio por incapacidade temporária pressupõe afastamento. Aposentado por invalidez também — voltar a trabalhar pode gerar cessação do benefício.
Tenho direito a atrasados?
Sim. Em regra, são devidos atrasados desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) ou da cessação indevida, com correção e juros.
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